INTRODUÇÃO
A Fundação de Solidariedade Social CAJIL, respeita a total privacidade individual e valoriza integralmente a confiança dos seus utilizadores. Como tal, toda a informação que partilhe com a Fundação de Solidariedade Social CAJIL por meio eletrónico, telefónico, ou por outros meios, será tratada em concordância com o actual Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor. Esta política descreve como é feito o uso dessa informação.
Recolha de dados e respetivo registo
Ao ceder-nos os seus dados, bem como a sua informação pessoal, voluntariamente, estes serão acedidos pelos nossos serviços.
Os seus dados poderão ser recolhidos quer através do preenchimento dos formulários presentes no site da Fundação de Solidariedade Social CAJIL, ou solicitação de Newsletter, quer adquirindo um produto ou requerendo um serviço por parte da Fundação de Solidariedade Social CAJIL. Incluído nos dados que podem ser recolhidos, estão informações de contacto como nome, morada, localidade, e-mail, telefone, e quando se aplica dados/números de identificação.
Dados como o endereço IP, serão apenas conservados para elaboração de estatísticas de tráfego ao nosso site, pelo que não poderão ser associados a um utilizador concreto e identificado.
Outras informações e procedimentos da Fundação de Solidariedade Social CAJIL, estão disponíveis nos nossos Termos e Condições.
Proteção da informação recolhida
A informação recolhida pela Fundação de Solidariedade Social CAJIL, no que respeita a dados pessoais dos clientes e utilizadores, não será divulgada a terceiros sem o claro consentimento do titular dos dados.
A transmissão dos seus dados será sempre salvaguardada pelo cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais através de disposições contratuais ou outros meios que permitam que o terceiro utilize os dados somente para a finalidade indicada e em conformidade com a atual política aqui descrita.
Internamente, serão adotadas medidas para garantir que os nossos colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao tratamento e processamento dos mesmos.
Os colaboradores que não cumprirem a política serão responsabilizados e objeto de procedimento disciplinar.
Finalidade de utilização e tratamento dos dados
- Os dados recolhidos serão utilizados para fins de suporte ao cliente e marketing (comunicação de informação, produtos, serviços, newsletters, campanhas, entre outros), tendo em conta as opções selecionadas pelo cliente aquando do preenchimento da declaração de consentimento.
Nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados, a utilização de dados pessoais e respetivo tratamento deve justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico.
Abaixo indicamos os fundamentos jurídicos com que a (nome da empresa) procede ao tratamento dos seus dados: - Sempre que o cliente/utilizador tenha dado consentimento para tratamento dos seus dados pessoais;
- Quando o tratamento dos dados é necessário para cumprimento de questões legais como a celebração de um contrato, e outras a que a Fundação de Solidariedade Social CAJIL, se encontre sujeita;
- Sempre que o tratamento for necessário para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial;
- Quando o tratamento dos dados seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os motivos da Fundação de Solidariedade Social CAJIL, para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção dos dados.
Tempo de conservação dos dados
Tendo em conta as finalidades descritas na presente política, os seus dados poderão ser conservados pela Fundação de Solidariedade Social CAJIL, durante 72 meses, a partir do momento em que o seu consentimento está em nossa posse, ou 120 meses, no caso de contratos ou outros actos legais.
Se durante este período solicitar a retirada do consentimento, o tempo de conservação é alterado com base na sua solicitação.
Atingido o prazo máximo de conservação dos seus dados, será levado a cabo o processo de anonimização dos mesmos de forma irreversível (considerando o facto de que os dados anonimizados podem ser conservados) ou a sua destruição, feita de forma segura.
Os direitos do titular dos dados
Ao titular dos dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 10.º a 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.
Para o efeito, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito, através dos seguintes contactos: cajil@cajil.pt ou por correio para Rua do Lumiar, 57, 1750-161 Lisboa.
A Fundação de Solidariedade Social CAJIL compromete-se que, após ser retirada a declaração de consentimento por instrução do cliente, o mesmo deixará de ser contactado e de receber comunicação para as finalidades descritas na presente política.
No caso em que o cliente exerça algum dos direitos acima mencionados, a Fundação de Solidariedade Social CAJIL compromete-se à sua análise e resposta no prazo de um 45 dias.
Ligações a sites de terceiros
Os links para terceiros que estejam disponibilizados no website www.cajil.pt ou qualquer outra informação que remeta para terceiros por outro meio são somente disponibilizados para conveniência do utilizador/cliente e podem conter informações relevantes.
A Fundação de Solidariedade Social CAJIL, não se responsabiliza por quaisquer sites de terceiros indexados aos seus, sendo o acesso do utilizador conduzido por sua inteira conta e risco. Assim sendo, deve consultar sempre, previamente, a respetiva política de privacidade de todos os sites que utilizar e visitar.
No caso em que o cliente exerça algum dos direitos acima mencionados, a Fundação de Solidariedade Social CAJIL compromete-se à sua análise e resposta no prazo de um 45 dias.
Reclamações
Para qualquer contacto de esclarecimento ou outras questões acerca da integração do Regulamento Geral de Proteção de Dados na ARTSOFT, deverá fazê-lo através dos seguintes contactos:
– Por correio: Rua do Lumiar, 57, 1750-161 Lisboa
– Por E-mail: cajil@cajil.pt
– Por telefone: 217 592 821
Também poderá apresentar pedidos de esclarecimentos à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), por escrito, através da morada Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa ou e-mail geral@cnpd.pt, ou utilizando os contactos Tel.: 351 213928400 | Fax: +351 213976832.
Mudanças de Política de Privacidade
Quaisquer mudanças realizadas na Política de Privacidade da nossa empresa serão descriminadas no nosso site (ou por outro meio) e podem ser efetuadas a qualquer momento.
Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será informado(a) através de um aviso nas páginas em questão, ou, por exemplo, por meio eletrónico.